Justiça dá multa de R$ 21 mil por propaganda eleitoral no Orkut
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais multou um homem por propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamentos Orkut. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, ele deverá pagar R$ 21,2 mil, mas pode recorrer da setença à corte do tribunal. A decisão foi tomada no dia 30 de maio.
O Ministério Público Eleitoral acusou o pré-candidato de criar comunidades para divulgar sua candidatura e suas propostas. “Disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua”, diz uma das frases encontradas no site, segundo o TRE.
Consulta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá responder a uma consulta feita em outubro do ano passado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) sobre a utilização de blogs, comunidades, salas de bate-papo e veiculação de vídeos na internet para divulgação de campanha.
Em parecer, a assessoria especial da presidência do TSE opinou pelo veto à propaganda feita pela internet antes do prazo. Segundo a assessoria do tribunal, o parecer diz que “o que não está previsto está proibido”.
Não há prazo para que o TSE dê a resposta à consulta do deputado. O ministro Ari Pargendler é o relator. A decisão final caberá ao plenário do tribunal.
A resolução da Justiça sobre as eleições deste ano fixa a data de 6 de julho para o início da propaganda eleitoral, incluindo aquela que for “realizada pela internet ou por outros meios eletrônicos de comunicação”.
O artigo 18 diz que “a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”, mas não deixa claro se uma comunidade no Orkut, por exemplo, uma newsletter ou um vídeo postado no You Tube podem ser considerados divulgação pessoal.
Tags:campanha eleitoral online, candidatura online, Justiça, polêmica, política no orkutgoogle na justiça: Jornais belgas pedem indenização por danos
Jornais belgas em língua francesa exigem do Google o pagamento de US$ 77 milhões por danos, noticia Aoife White [AP, 27/5/08]. Eles alegam que a ferramenta de busca publicou conteúdo produzido por eles sem autorização, o que lhes proporcionou enormes prejuízos. O grupo Copiepresse, que reúne publicações do país, intimou o Google a comparecer em uma corte em Bruxelas em setembro deste ano e pediu que fosse paga uma quantia temporária de US$ 6,3 milhões.
O Copiepresse acusa o Google de violar a lei de proteção de direitos autorais da Bélgica. Segundo o grupo, os valores foram calculados por um professor da Universidade Libre de Bruxelles, baseados em artigos armazenados pela ferramenta de busca de palavras desde abril de 2001, e pela ferramenta de busca de notícias desde o lançamento do serviço na Bélgica, em 2006. O grupo belga também quer que a empresa publique – sem qualquer comentário – uma cópia da determinação contra o Google Bélgica e o Google News Bélgica durante 20 dias ou que seja feito o pagamento de uma multa no valor de US$ 1,58 milhão.
Uso justo
Em fevereiro de 2007, a Corte de Primeira Instância de Bruxelas determinou que o Google não poderia usar exceções à lei, como alegar “uso justo” da publicação de artigos no Google News quando há manchetes diferentes, poucas linhas de texto, fotos e links para a página original do texto.
No ano passado, o Google perdeu uma ação aberta por jornais que haviam pedido a retirada de chamadas e links para matérias postadas no serviço de busca de notícias e armazenadas em páginas em cachê (de arquivo) sem a permissão dos detentores dos direitos autorais.
Fonte: Observatório de imprensa
Tags:polêmica, seo florianópolis, seo floripaPremiação de blogueira testa ‘abertura’ em Cuba
A blogueira cubana Yoani Sánchez provavelmente não poderá receber, na Espanha, o prêmio Ortega y Gasset de Jornalismo, porque ainda não teve permissão do governo de Cuba para deixar o país, segundo o jornal espanhol El País, que promove o evento.
Sánchez, autora do blog Generación Y, foi premiada na categoria Jornalismo Digital, pelo “ímpeto com que se incorporou ao espaço global do jornalismo cidadão”.
Sánchez escreve sobre o cotidiano dos cubanos e os problemas enfrentados pela geração nascida e criada durante o regime de Fidel Castro. O site, publicado através de um servidor na Alemanha, registra mais de um milhão de acessos por mês.
Ela foi incluída, neste mês, na lista das “100 pessoas mais influentes” do planeta, publicada pela revista americana Time.
‘Teste perfeito’
A blogueira de 32 anos disse que o caso é um “teste perfeito” para comprovar se a abertura anunciada pelo presidente Raúl Castro é real ou se permanecerá apenas no discurso.
“Agora veremos que algo está realmente mudando ou não”, disse Sánchez ao El País.
Segundo o El País, tanto a organização do evento como a própria jornalista “esgotaram todas as vias administrativas para conseguir com que Sánchez viaje à Espanha para a cerimônia de entrega”, que será realizada nesta quarta-feira.
Mas o “silêncio das autoridades cubanas” parece indicar que a blogueira não poderá deixar o país.
“Não tenho nenhuma resposta das autoridades”, disse Sánchez ao jornal espanhol, mas acrescentou que por conta da burocracia cubana, é difícil interpretar quais serão os próximos passos das autoridades.
Fonte: BBC
Tags:100 pessoas mais influentes do planeta, bbc, blog, blogs em cuba, burocracia, cuba, democracia, democratização do acesso, el país, jornalismo, política, revista timePara advogado do WordPress, site não será bloqueado no Brasil
O advogado especializado em direito digital Marcel Leonardi, contratado para representar o serviço de blogs WordPress no Brasil, disse não acreditar que as páginas relacionadas a esse site fiquem inacessíveis para os internautas brasileiros. “Intervimos no processo a tempo e, por isso, não acredito que o bloqueio chegará a ser implementado”, afirmou Leonardi em entrevista ao G1.
O bloqueio está ligado a uma ordem judicial que foi enviada à Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) no final de março. Ela tem como objetivo proibir o acesso a um único blog — a Justiça não divulga qual é esse endereço ou o que motivou sua decisão. Apesar de o foco ser só um endereço, a Abranet afirma que, para cumprir a decisão, os provedores terão de barrar o acesso no Brasil aos sites oferecidos pelo WordPress em todo o mundo.
Para evitar que esses blogs fiquem inacessíveis no Brasil, Leonardi apresentou uma petição de 19 páginas na segunda-feira (28), explicando como o serviço funciona e mostrando ao juiz duas alternativas para tornar inacessível apenas a página solicitada. “Elas podem dar mais trabalho para os provedores do que o bloqueio completo do site, mas isso não quer dizer que seja impossível colocá-las em prática”, disse o advogado.
Alternativas
A primeira opção é fazer uma alteração na chamada tabela de nomes de domínio para que, quando o internauta brasileiro digitar o endereço do blog proibido, não consiga chegar até ele. Com essa mudança, somente o site na mira da Justiça ficaria inacessível no Brasil. “Equivale a alterar um número na agenda do seu telefone celular. Ao buscar o nome da pessoa, você não conseguiria ligar para ela, pois o número estaria errado”, compara o advogado.
Outra alternativa é a criação de um endereço de protocolo de internet (IP) único para essa página problemática. “Seria como tirá-la de uma ‘caixa’ cheia de blogs e criar uma ‘caixa’ só para ela, que ficaria inacessível no país. Assim, o bloqueio não afetaria no Brasil o acesso aos demais endereços”, explica Leonardi. Segundo ele, o WordPress não pode tirar o blog do ar porque a proibição só vale na internet brasileira e não em outros países.
De acordo com o WordPress, o Brasil é um dos países em que o serviço cresce mais rapidamente. No mês passado, 9,5 milhões de brasileiros visitaram esses blogs que, nos Estados Unidos, só ficam atrás das páginas do Blogger em termos de popularidade. “O WordPress já havia sido bloqueado na China, mas isso nunca aconteceu em um país democrático como o Brasil”, disse ao G1 Matt Mullenweg, co-fundador do serviço.
Provedores
A Abranet disse ter repassado a ordem judicial para os provedores associados e, segundo a associação, eles já estão tomando as providências para realizar o bloqueio. “Ordem judicial não se discute, se cumpre”, disse Eduardo Parajo, presidente da Abranet. Ao G1, ele classificou ser “quase impossível” impedir o acesso somente ao endereço solicitado.
Além de repassar o pedido da Justiça, a Abranet enviou um texto ao juiz, explicando as dificuldades técnicas dessa questão. “Quisemos esclarecer a situação e mostrar que muitas pessoas podem ser prejudicadas com o bloqueio. A alternativa que temos para executar o bloqueio de um único blog vai afetar outras pessoas”, disse Parajo.
Fonte: G1
Tags:direito digital, g1, polêmica, wordpressFundador do WordPress revela que Justiça não pediu bloqueio de blog
Por Lygia de Luca, repórter do IDG Now!
São Paulo - Em entrevista exclusiva, Matt Mullenweg afirma que a Automattic não recebeu contato nenhum das autoridades brasileiras.
A Justiça brasileira não entrou em contato com o WordPress, revelou Matt Mullenweg, fundador da Automattic, mantenedora do serviço de blogs, com exclusividade ao IDG Now!, nesta quinta-feira (17/04).
“Nem os provedores nem o sistema de justiça do Brasil entraram em contato conosco. Só sabemos de blogueiros e usuários brasileiros preocupados quanto à censura de seus blogs”, diz Mullenweg.
Leia a matéria na integra no site IDG Now!
Tags:censura, polêmica, wordpressnão uso celular
- Não quero mais celular.
Esta sentença foi disparada no ano passado, acredito que final de abril, começo de maio do ano passado.
Aprender a conviver sem o celular é uma experiência radiante, pois você recorda aquele velho livrinho de telefones, mas em formato de um rascunho do gmail, volta a utilizar o despertador, mas em formato .mp3 com aúdio de uma sirene de alarme anti-aéreo do século passado, decora alguns números importantes como o da própria casa, etc…
Talvez uma das mudanças mais radicais tenha sido a de incorporar os mensageiros eletrônicos e sistemas de telefonia VoIP a minha rotina de contatos com clientes, fornecedores, amigos e familiares.
Agora penso que foi uma sábia decisão e que já deveria ter me livrado do papagaio há um bom tempo, porém é momento de fazer novos cartões de visitas, novos contatos na ilha, prospectar clientes e criar vínculos mais profundos para a contribuição de meu currículo profissional. Pergunto-me:- Será possível que alguém me leve a sério se eu não colocar meu telefone celular no cartão de visitas pessoal/profissional como consultor de criatividade e negócios na internet?
Tags:business card, cartão de visitas, celular, polêmica, telefone, vcardBlogueiros sem máscara
Blogar em favor de uma empresa vai ter que seguir regras severas nos Estados Unidos. Quem trabalha com pseudônimo ou “orienta” consumidores sobre marcas e produtos poderá estar praticando um ato criminoso. A legislação agora cobre muitos aspectos do marketing online. A partir de 28 de maio começa a ser aplicado o “Unfair Trading Regulations act 2008″, um verdadeiro torniquete na prática de flogs (fake blogs). Por exemplo: representar-se falsamente como um consumidor para influenciar outros (as chamadas personas) será ilegal. A lei não vai proibir o boca a boca (word of mouth) autêntico. Mas, daqui pra frente, blogar vai ter que ser sem máscara.
Fonte: Comgurus
Tags:polêmica, post pago, putariadireito digital brasileiro é tosco
José Vitor Lopes e Silva é advogado OAB/SC 23.700 e não tem medo de dizer os motivos que levaram a justiça brasileira cometer uma das maiores tosqueiras referente ao direito digital neste país. É vergonhoso sabermos que os magistrados, juízes, cartolas, bicheiros, pedófilos e coringas são todos uns zeros no quesito internet, opss, os pedófilos sabem muito bem…
José Vitor mantêm um dos blogs mais interessantes sobre direito e tecnologia que já tive conhecimento nos últimos tempos, o direitodigital.blog.br , lá ele revela a problemática da ignorância judiciária que esta criando jurisprudências tão burras quanto os seus coringas, arigós, cartolas, …., …, …, … e juizes que assim determinaram.
É vergonhoso que nossa justiça seja assim.
Acompanhe um trecho do post do direitodigital.
O possível bloqueio do Wordpress.com nos próximos dias é um emblema do atraso do direito face às mudanças da realidade. A morosidade do atual sistema de comunicação judicial entre países leva os magistrados a optarem pela solução disponível mais fácil, invariavelmente a pior.
Uma ordem de suspensão de conteúdo, similar a que foi exarada pelo Magistrado paulista, pode ser cumprida de diversas maneiras a depender de fatores como: residência da parte ré e local de hospedagem do site (servidor). Se a pessoa é conhecida e esta no Brasil, a ordem pode ser emitida contra sí para pronto cumprimento sob as penas da lei. Caso ela se encontre fora do país mas o provedor esteja aqui instalado, será possível intimar este para cumprimento da ordem.
As dificuldades começam quando não é possível determinar o criador da página que se pretende “tirar do ar”. Neste caso restará ao Judiciário impor a ordem à empresa que hospeda o site, desde que ela se encontre no território nacional.
Leia na integra e comente na postagem original.
Tags:bizarro, direito digital, Justiça, polêmicaVideo on Flickr?
Vejam só agora tem vídeos no flickr, bom já era de se esperar….
Veja.
*** UPDATE ***
Muitas comunidades dizendo não aos vídeos no flickr, polêmica!
Pare de falar comece a fazer
Desvendado pelo Carlos Merigo do brainstorm#9 que esta ação não passa de uma adaptação de uma ação que já aconteceu lá fora.
É IBM meu amigo.
Amigos, prestem atenção neste viral. O paredefalarcomeceafazer.com.br Código fonte super limpo, ou seja, não fizeram a mesma entrega do axe.
já tem ad-words, comunidade no orkut cheia de fakes, muiitos vídeos no utube e ouvi dizer que tem mídias em aeroportos, etc.. O registro está em nome da Ogilvy Brasil e vamos aguardar as novidades!
* Update *
Tem um ótimo post no SimViral falando sobre o tema… O Ariel Gajardo postou antes de mim sobre o tema, mas ele conseguiu fotos exclusivas das mídias nos aeroportos e tornou-se um suspeito.
Tags:caça-viral, comece a fazer, pare de falar, paredefalarcomeceafazer, viralAlienação e Mercados
A partir deste mês de Abril, proporei um tema para reflexão, via comentários, twitter, e-mail, imagem, som, etc… Neste primeiro mês, recebi a dica da Lanie Marquez, produtora e ser criativo de Florianópolis. Falemos então sobre alienação e mercados.
Para os mais reducionistas, isto pode parecer um assunto marxista, mas acredito que com tantos anos passados, podemos concluir que não é nada disso. Tratemos de falar do nosso mundo, cheio de marcas, poderes e ignorância.
“O espetáculo na sociedade representa concretamente uma fabricação de alienação. A expansão econômica é principalmente a expansão da produção industrial. O crescimento econômico, que cresce para si mesmo, não é outra coisa senão a alienação que constitui seu núcleo original.
O homem alienado daquilo que produz, mesmo criando os detalhes do seu mundo, está separado dele. Quanto mais sua vida se transforma em mercadoria, mais se separa dela.”
(Guy Debord)
Aguardo a participação de todos. Valeu Lanie.
Tags:alienação, debate, Guy Debord, mercado, reflexãodebate sobre Internet e as eleições americanas
Nesta sexta-feira, um evento na Universidade de Nova York reunirá Arianna Huffington, fundadora do portal de blogs políticos The Huffington Post; Jeff Jarvis, do Buzz Machine; Micah Sifry, fundador do TechPresident, blog que analisa o uso da web na política; Lisa Tozzi, editora de política do NYTimes; e Jay Rosen, professor de jornalismo da Universidade de Nova York, para debaterem como a “internet está mudando a política nos EUA”.
O debate terá transmissão ao vivo pela web no GroundReport.tv. Começa às 20h, horário de Brasília. Altamente recomendado.
Control+xup do Tiago Doria
Dica da agenda do Silicon Valley Inside
irresistivel.net é um viral da AXE
Aprenda a faturar um viralzinho…irresistivel.net (AXE)
começando que a campanha já estava rolando pelo mundo, e o nosso amigo Rafael Ziggy já tinha dado todas as indicações no Simviral.com - simplesmente fui em busca de uma confirmação:
passo - a - passo:
1) control + U, exibir código fonte. bem, aqui não tinha nada, apenas percebi que foi bem feitinho, tableless, muitas chamadas de css e uns codiguinhos .JS
2) exibir o arquivo de estilo CSS. Muitas vezes os caras fazem chamadas remotas para reaproveitar imagens, nada.
3) default.js nome curioso não? não existe um .js default para qualquer site, então senti o cheiro de arapuca e dito e feito… vamos ao código que entregou a AXE por trás do viral.
http://www.irresistivel.net/scripts/js/default.js
/* Default, version 0.0.2 003 * (c) 2007 Unknow Developers
*
* For details, try your knowledge.
*
*——————————————-*/
if (!Prototype) throw(’Need prototype…’); else
if (parseFloat(Prototype.Version.substr(0,3)) < 1.6) throw(’Wrong version of prototype…’);var Default = {
Images: {
over: ‘_ovr’,
pngClassName: ‘png’,
noImagem: ‘http://www.axe.com.br/images/pixel.gif’
Esta entregue o jogo.
É a minha marca de desodora, tenho um no trampo e um em casa…
Vai ter cheiro de chocolate?
=== UPDATE ===
O Jonas me informou via comentários que eles fizeram um update no arquivo.js com o seguinte comentário:
// valeu, polkadots!Tags:axe, faturar um viral, viral
TSE: opinião de Alex Luna
Alex Luna escreve muito bem sobre o caso.
E se os próprios cidadãos resolverem fazer propaganda do candidato (Obama, Barack, Candidatura à indicação democrata, US and A, 07-08) então a coisa vai ficar mais feia que a candidatura de Marronzinho à presidência em 89. Eu, cidadão, posso expressar o meu voto? Em público? Na internet? Segundo a lei, não.
Lei na integra em seu Blog.
Tags:chinelagem, polêmica, política, tseTSE quer controlar campanha eleitoral na internet
Do blog do Sergio Amadeu vem a notícia-bomba.
O TSE acaba de definir as condutas vetadas na campanha eleitoral de 2008. A grande novidade é que o Tribunal legisla sobre como deve ser a campanha no ciberespaço, transnacional e desterritorializado. A Internet é vista como um veículo broadcasting, como se fosse um canal de Rádio ou Televisão.
No artigo 18, da Resolução 22.718, que trata das restrições à campanha eleitoral na Internet, se lê: “A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.”
Impressinante. O TSE estaria proibindo a campanha em blogs, fotologs, youtube, perfis no twitter, no orkut (onde é possível encontrar mais de 50% dos internautas brasileiros), no Facebook, no MySpace e em outros sites de relacionamento? Tudo aquilo que a Internet permite de incentivo ao relacionamento estaria vetado?
O TSE quer limitar as possibilidades de interação, na campanha eleitoral, entre os candidatos e os cidadãos a um site que deve necessariamente estar vinculado a um determinado domínio? A riqueza da esfera pública interconectada, tão comentada por pesquisadores como Yochai Benkler e Lawrence Lessig, não estaria sendo suprimida com uma resolução tão limitadora?
A redação da resolução diz que “somente será permitida” a propaganda na Internet de um determinado modo ou tudo isto será como força de expressão? Como se tratasse da propaganda fixada em um outdoor estático, no parágrafo 3 do artigo 19 pode-se ler que os “domínios com a terminação can.br serão automaticamente cancelados após a votação em primeiro turno…”
Para que uma regulamentação tão autoritária? Por que esta tentativa de limitar formas originais de campanha na blogospehera e nos demais cantos do ciberespaço? Alguns poderiam responder “para coibir o poder econômico”. Mas como bem apontou o Prof Benkler a diferença brutal entra a esfera pública dominada pelos mass media e a esfera pública interconectada, realizada, pela Internet, ocorre exatamente pela arquitetura de informação distribuída da rede, e, pela eliminação dos custos para se tornar um falante. Ou seja, uma resolução que deixa dúvidas sobre a possibilidade de uso das redes sociais, de sites como youtube, está negando as possibilidades gratuitas da rede. Assim está beneficiando o uso das mídias pagas, do braodcasting. Isto, sim, incentiva o poder econômico em detrimento de quem tem diálogo, relacionamento e audiência na rede.
É muito difícil legislar sobre as características da comunicação em redes digitais interativas. É preciso clareza. Esta resolução deveria garantir a liberdade de expressão, interatividade e uso legítimo de todo o potencial da web 2.0. Esta resolução não deveria ser um impeditivo do uso da inteligência coletiva, das práticas colaborativas, como recursos democráticos legítimos.
Será que o TSE poderia esclarecer melhor as proibições que pretende impor à campanha na Internet?
Um último comentário: Barack Obama, dificilmente chegaria onde chegou se tivesse que seguir uma resolução semelhante a brasileira. Sua campanha foi quase que totalmente feita a partir do Facebook.
A íntegra das Instruções e Resoluções das Eleições 2008 estão disponível no site do TSE:
http://www.tse.gov.br/internet/index.html
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RESOLUÇÃO No 22.718
INSTRUÇÃO No 121 – CLASSE 12a – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL.
Relator: Ministro Ari Pargendler.
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas
vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
(eleições de 2008).
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe
conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei
no 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o A propaganda eleitoral nas eleições municipais de
2008, ainda que realizada pela Internet ou por outros meios eletrônicos de
comunicação, obedecerá ao disposto nesta resolução.
Art. 2o O juiz eleitoral da comarca é competente para tomar
todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como para
julgar representações e reclamações a ela pertinentes.
Parágrafo único. Onde houver mais de um juiz eleitoral, o
Tribunal Regional Eleitoral designará aquele(s) que ficará(ão) responsável(is)
pela propaganda eleitoral.
Art. 3o A propaganda eleitoral somente será permitida a partir
de 6 de julho de 2008, vedado qualquer tipo de propaganda política paga no
rádio ou na televisão (Lei no 9.504/97, art. 36, caput e § 2o).
§ 1o Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido político, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, inclusive mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo da convenção, com mensagem aos convencionais, vedado o uso de rádio, televisão, outdoor e Internet (Lei no 9.504/97, art. 36, § 1o).
§ 2o A propaganda de que trata o parágrafo anterior deverá ser imediatamente retirada após a respectiva convenção.
§ 3o A partir de 1o de julho de 2008, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei no 9.096/95 (Lei no 9.504/97, art. 36, § 2o).
§ 4o A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (Lei no 9.504/97, art. 36, § 3o).
Art. 4o É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na Internet, no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura –, e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, p. único).
(…)
CAPÍTULO IV
DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
Art. 18. A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.
Art. 19. Os candidatos poderão manter página na Internet com a terminação can.br, ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição (Resolução no 21.901, de 24.8.2004 e Resolução no 22.460, de 26.10.2006).
§ 1o O candidato interessado deverá providenciar o cadastro do respectivo domínio no órgão gestor da Internet Brasil, responsável pela distribuição e pelo registro de domínios (www.registro.br), observando a seguinte especificação: http://www.nomedocandidatonumerodocandidato.can.br, em que nomedocandidato deverá corresponder ao nome indicado para constar da urna eletrônica e numerodocandidato deverá corresponder ao número com o qual concorre.
§ 2o O registro do domínio de que trata este artigo somente poderá ser realizado após o efetivo requerimento do registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral e será isento de taxa, ficando a cargo do candidato
as despesas com criação, hospedagem e manutenção da página.
§ 3o Os domínios com a terminação can.br serão automaticamente cancelados após a votação em primeiro turno, salvo os pertinentes a candidatos que estejam concorrendo em segundo turno, que serão cancelados após esta votação.
Tags:chinelagem, polêmica, política, proíbição da internet, tseGuerrilha antipublicidade invade metrô de Paris
Um forte movimento contra a propaganda está tomando de assalto os anúncios no Metrô parisiense, fazendo uma defesa do espaço público contra a mercantilização da vida. Sarcástica, inventiva e muito eficaz graças à Internet, essa guerrilha urbana sem líder pode se estender para outros países.
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Paris - No metrô parisiense, grandes cruzes negras cobrem as marcas e os visuais publicitários. Desenhos, colagens, grafites e pichações recobrem inteiramente os aliciadores anúncios de Natal : “a publicidade é uma droga pesada”, “sirva-se, consuma, pague”, “mercadoria por toda parte, poesia em nenhuma”…Inicialmente pontuais, essas operações de contrapropaganda tornaram-se uma ação regular das noites de sexta-feira, em uma quinzena de estações do Metrô de Paris, convocadas pelo “Stopub”, um coletivo de organizações. Aquelas e aqueles que lutam atualmente contra o desmonte do serviço público na França - artistas, profissionais da saúde, professores e pesquisadores - recebem o reforço, nas noites de sexta, de centenas de “guerrilheiros urbanos” armados de sprays, latas de tinta e cartazes feitos em casa.
O objetivo é recobrir o máximo de cartazes publicitários em um movimento que reivindica a defesa do espaço e do tempo contra a invasão da propaganda. “Em face ao endurecimento da ofensiva capitalista, nós declaramos publicamente guerra contra esse novo tipo de totalitarismo e atacamos seu principal combustível: a publicidade”, anuncia um texto do “Stopub” que acusa a publicidade de invadir “nossos espaços públicos, a rua, a televisão, nossas roupas e nossos muros” e propõe a retomada do espaço público “através de um gesto coletivo e alegre de protesto”.
Um feliz bordel
Sexta-feira, 19 de dezembro, 19 horas. É a última operação antipub antes do Natal. De 400 a 500 ativistas se distribuem em 16 pontos de Paris, atendendo a uma convocação que circulou pela Internet. Duas semanas antes, eram mais de mil a se movimentar pelo subsolo da cidade. Denis, jornalista, cola dólares nos olhos de personagens de cartazes publicitários; Yves, técnico teatral, cola cartazes desejando “Feliz Bordel!” (contrapondo-se ao “Feliz Natal!” publicitário); Marc, engenheiro, se deixa inspirar por sua lata de tinta preta, e Emily por seu “branco de Espanha” - uma mistura de calcário e água - “para facilitar o trabalho daqueles que vão limpar as paredes depois”. Emily, que passa três horas por dia no Metrô, exulta : “eu esperava esse movimento há muito tempo; a publicidade desresponsabiliza as pessoas e as entorpece; em 1968, eles autorizaram o crédito e depois as pessoas permaneceram tranqüilas…é claro que elas não vão abandonar tudo isso assim, com dez anos de propaganda sobre as costas!”
Jovem decoradora, Emily age como franco-atiradora ao lado de Marie, ainda estudante. Em cinco minutos, elas redecoram uma estação de Metrô sob o olhar estupefato dos usuários da linha, em sua maioria já conquistados pela publicidade. “A pub é uma extorsão”, comenta um velho argelino, encorajando a ação das duas. Uma mulher as cumprimenta espontaneamente: “Bravo, continuem ! Minha filha tem 13 anos e luta para comprar roupas sem marca…Eles deveriam nos pagar para vestir roupas de marca e não o contrário; servimos de muro de propaganda, contra nossa vontade!” Às vezes, é a incompreensão que domina, como no caso de uma mulher da região das Antilhas para quem os “antipubs” zombam de sua “razão de viver”, ela que “vive para a publicidade e faz o que a publicidade lhe diz”. “Madame, não esqueça que é você que paga a publicidade”, responde Denis, pedagogo.
Movimentando cerca de 200 bilhões de euros em 2000, a publicidade custa a cada francês cerca de 500 euros por ano. “Ela se assemelha assim a um imposto estabelecido pelas empresas, com o qual elas compram seu espaço de expressão”, prossegue Denis, apoiando-se nas teses de dois dos mais antigos grupos desse movimento - Resistência à Agressão Publicitária (RAP) e Caçadores de Pub.
“Uma mídia ao nosso alcance, simples e gratuita”
Diante da amplitude e do forte impacto midiático desse movimento de jovens pichadores, a repressão policial e judiciária não tardou. No dia 28 de novembro, a polícia efetuou mais de uma centena de prisões na tentativa de reprimir uma ação que reuniu cerca de mil pessoas em várias estações do Metrô parisiense. O risco máximo é uma multa de 62 euros. Quanto à Justiça francesa, no dia 1° de dezembro, ela condenou o servidor de Internet alternativo “Ouvaton” a revelar o nome dos fundadores do site “Stopub” O objetivo era identificá-los e obrigá-los, sob pena de pesada multa, a fechar o site. “Descentralizar esse tipo de ação tornou-se imperativo”, explica Denis, jornalista e membro de um coletivo recém-criado que pretende “prolongar a guerrilha iniciada por “Stopub” tornando inaprisionável e mais eficaz a expressão contra a pub”.
Como? Graças à Internet e às impressoras. A idéia é criar um site - lejournaldesmurs.org (o jornal dos muros) está em via de construção -, que centralize a criação e difusão de mensagens intervindo na publicidade ou permitindo uma expressão crítica do sistema. Menos comandos, menos prisões, cada internauta poderá, de maneira autônoma e ativa, enviar e carregar mensagens, imprimindo-as em suas casas e colando-as, na manhã seguinte, quando partem para seus trabalhos.
“Não pretendemos mudar o sistema, mas a emergência de uma mídia alternativa particular está a caminho”, conclama o manifesto desse grupo que se proclama “a-pub”, “pois ela não nos interessa, ou interessa muito pouco”. O objetivo é, portanto, a retomada da palavra sobre os muros e paredes, “única mídia ao nosso alcance, simples e gratuita”. Uma democratização da mídia urgente e necessária que vem encontrando eco internacional a julgar pelas mensagens que chegam do mundo inteiro no site do “Stopub” e que permitem prever o surgimento, em breve, de sites gêmeos ao journaldesmurs.org no Chile e, quem sabe, no Brasil.
O manifesto do “journaldesmurs.org”, disponível também em português, pode ser pedido pelo e-mail denis_la_pub@no-log.fr. Mais informações sobre o movimento antipub nos seguintes endereços:
Tradução : Marco Aurélio Weissheimer
Fontes : Centro de Mídia Independente (midiaindependente.org).
Agência Carta Maior (agenciacartamaior.uol.com.br/
